Termos e Privacidade

1. Sobre Nós

Somos revendedores autorizados de produtos Starlink no Brasil. O Starlink é um serviço de internet via satélite criado pela SpaceX para oferecer conectividade de alta velocidade e baixa latência em todo o mundo. Nosso objetivo é facilitar o acesso à tecnologia Starlink para todos os brasileiros, oferecendo suporte em português e entrega nacional.

2. Produtos e Preços

Os produtos exibidos em nosso site correspondem ao catálogo oficial da Starlink para o Brasil. Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio, conforme ajustes realizados pela Starlink/SpaceX ou por variações cambiais. O valor do kit é um pagamento único; a mensalidade do serviço de internet é cobrada diretamente pela Starlink, separadamente, conforme o plano escolhido.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Eventuais diferenças de embalagem ou acessórios incluídos seguem as especificações oficiais da SpaceX para o mercado brasileiro.

3. Política de Devolução

A Starlink oferece um período de teste de 30 dias. Caso o serviço não seja satisfatório, o cliente pode devolver o kit e receber reembolso integral, desde que o equipamento esteja em perfeitas condições e na embalagem original.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor — Art. 49 da Lei nº 8.078/1990, compras realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo pela internet) garantem ao consumidor o direito de arrependimento e cancelamento do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, com devolução integral do valor pago, incluindo frete, sem necessidade de justificativa.

O reembolso será processado em até 7 dias úteis após o recebimento e conferência do equipamento devolvido, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original. Pedidos pagos via boleto bancário serão reembolsados via TED/PIX mediante fornecimento de dados bancários pelo consumidor.

4. Envio e Entrega

O frete é gratuito para todo o Brasil. O prazo estimado de entrega é de 5 a 15 dias úteis após a confirmação do pagamento, podendo variar conforme a região e a disponibilidade de estoque.

Após a confirmação do pagamento e despacho do pedido, você receberá o código de rastreamento por e-mail e/ou WhatsApp. O acompanhamento em tempo real do pedido também está disponível em nossa página de rastreamento de pedidos.

Em caso de extravios ou danos durante o transporte, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Não aceitaremos reclamações de itens avariados após 48 horas do recebimento sem registro de ocorrência com a transportadora.

5. Pagamentos

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• PIX — processamento instantâneo, pedido confirmado em minutos.
• Cartão de Crédito — parcelamento em até 12× sem juros.
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis.

Todos os dados de pagamento são processados com criptografia AES-256 e TLS 1.3 para garantir a segurança das suas informações. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

Pedidos com pagamento via boleto ou PIX expiram em 24 horas caso não sejam pagos. Após esse prazo, o pedido é cancelado automaticamente e é necessário realizar nova compra.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Respeitamos sua privacidade e estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para processar seu pedido:

• Nome completo e CPF (obrigatório para emissão de nota fiscal)
• E-mail (para envio de confirmação e código de rastreio)
• Telefone/WhatsApp (para comunicação sobre o pedido)
• Endereço de entrega completo

Base legal: o tratamento dos dados é realizado com fundamento no cumprimento de obrigação contratual (Art. 7º, V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD), como a emissão de nota fiscal eletrônica.

Dados de pagamento são criptografados em trânsito e jamais são armazenados em texto simples. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Conforme previsto na LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercê-los, entre em contato pelo nosso WhatsApp ou e-mail de suporte. Atenderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

7. Garantia

Os produtos Starlink possuem garantia conforme as políticas oficiais da SpaceX/Starlink, geralmente de 12 meses contra defeitos de fabricação a partir da data de recebimento.

Adicionalmente, o Código de Defesa do Consumidor (Art. 26, II da Lei nº 8.078/1990) garante prazo de reclamação de 90 dias para vícios ocultos em produtos duráveis, contados a partir do momento em que o defeito se torna aparente.

A garantia não cobre danos causados por mau uso, acidentes, raios, alterações não autorizadas no equipamento, ou desgaste natural decorrente do uso normal.

Para acionar a garantia, entre em contato com nosso suporte. Orientaremos você sobre o procedimento de envio e análise do equipamento. Em casos cobertos pela garantia, o produto será reparado ou substituído sem custo adicional.

8. Contato e Suporte

Nossa equipe de suporte está disponível para ajudar com dúvidas, pedidos, devoluções e garantias. Atendemos de segunda a sábado, das 9h às 18h (horário de Brasília).

9. Marcas e Propriedade Intelectual

Starlink® e SpaceX® são marcas registradas de Space Exploration Technologies Corp. Este site é operado por um revendedor autorizado e não é o site oficial da Starlink.

Imagens de produtos, logotipos e materiais visuais relacionados à marca Starlink são de propriedade da SpaceX e são utilizados sob autorização para fins de revenda. Todo o restante do conteúdo deste site — textos, layout e código — é de propriedade do operador deste revendedor e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e por escrito.

O uso indevido de qualquer marca, nome comercial ou logotipo presente neste site é proibido e sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).